O Projeto de Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, do deputado Delegado Edson Moreira, quer proibir a Pesca Esportiva. O projeto trata de controlar a modalidade em rios, cursos d’água naturais e em ambiente de aquicultura, os pesqueiros. A proposição também atualiza a Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, acrescentando-lhe a nova definição de pesca esportiva. A justificativa, é da situação de “maus-tratos” no pesque e solte.